A imigração é um problema, o país não tem capacidade para absorver tantas pessoas ou a imigração é uma questão de perceção pública que a demagogia partidária explora?

O barómetro que a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) divulgou esta semana mostra que existe alguma discrepância entre as perceções da sociedade portuguesa e a realidade dos números. A perceção de que a população de imigrantes é maior do que a que realmente está presente no país é significativa, com 42% dos inquiridos a sobrestimar o número de imigrantes. Esta perceção inflacionada tem um impacto direto nas atitudes em relação à imigração, o que sublinha a importância de analisar os dados reais para fomentar um debate mais informado e construtivo sobre a imigração no país.

É importante referir que a FFMS apresenta, por um lado, as perceções, através deste barómetro, e. por outro lado, os factos e a realidade da imigração. Neste sentido, há casos em que as perceções correspondem aos factos e há casos em que as perceções não correspondem aos factos. Por exemplo, há a perceção de que existe um aumento da criminalidade que se relaciona com o aumento da imigração, algo que os dados desmentem. A partilha de informação fidedigna e factual, algo que procuramos fazer, é fundamental para contrariar perceções erradas e assegurar tomadas de decisão baseadas em dados reais.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 20 de dezembro de 2024.

O desafio que fez ao DN para organizar esta obra surgiu num momento muito especial -160 anos do DN e os 50 anos da Democracia em Portugal. De que forma estas datas históricas lhe serviramde inspiração?

O 25 de Abril é uma data memorável da história do nosso país, entre outras razões, por ter reposto a liberdade de imprensa. Ora, o DN foi e é um campeão da liberdade de imprensa na nossa democracia cinquentenária. Por isso, é de louvar a iniciativa conjunta do DN e da Universidade Católica Editora de celebrar estes dois aniversários com uma obra que estude a correlação entre a democracia e a liberdade de imprensa. Esta obra pretende discutir a liberdade de imprensa em Portugal e na Europa à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Os julgamentos escolhidos são comentados por jornalistas, profissionais do foro e académicos. É muito importante sublinhar que os comentadores representam um grupo plural e heterogéneo de pessoas que dedicaram as suas vidas à defesa e à promoção da liberdade de imprensa nos jornais, na rádio, na televisão, na imprensa digital, nos tribunais e nas universidades. Deste modo, a obra visa conciliar uma visão prática e uma reflexão teórica sobre os fundamentos, o âmbito e os limites da liberdade de imprensa.

Artigo completo disponível no Diário de Notícias.

Um dos traços identitários da Directiva sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, de 13 de junho de 2024 (CSDDD), é a relação entre informação, contratos e responsabilidade empresarial.

A violação do dever de diligência determina a responsabilidade civil das empresas; por sua vez, a conclusão de contratos “responsáveis” é uma via para mitigar futuros litígios.

A decisão de contratar envolve riscos, variáveis consoante os elementos recolhidos sobre a actividade directa da empresa e a sua “cadeia de actividades”: quanto maior for a diligência na recolha de informações sobre o parceiro comercial (“Know your partner”), menor será a probabilidade de um contencioso sustentado na alegação de uma ingerência prejudicial nos direitos humanos e no ambiente.

Artigo completo disponível no  Jornal Económico.

O conhecido ciclo de hype da consultora Gartner descreve regularmente e com representação gráfica o percurso de uma nova tecnologia. Começa com a introdução de uma inovação prometedora, suscitando a esperança de crescimento até ao pico de expectativas inflacionadas, momento em que se pensa que o seu potencial é praticamente ilimitado.

O problema é que se segue um “vale da desilusão”, altura em que se percebe que o retorno não corresponde ao que se imaginava. Só posteriormente, e apenas em alguns casos, começa uma “rampa de consolidação”, bem mais lenta, até se atingir um “planalto de produtividade”, normalmente bem mais modesto do que se chegou a prever.

Artigo completo disponível no Jornal Económico. 

As alterações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) corrigiram alguns dos problemas de nascença da estrutura, que comemora um ano na terça-feira, consideram especialistas da área.

Gonçalo Matias, da Universidade Católica, diz-se defensor, há muitos anos, da criação de uma estrutura como a AIMA, porque “Portugal precisa desesperadamente de imigrantes e os saldos demográficos portugueses só se conseguem aguentar positivos graças à imigração”. “Uma política de migração ativa para captar imigrantes só se faz através de uma agência para as migrações” e não através da “ação policial”.

Contudo, a AIMA “arrancou de uma forma muito deficiente, porque por um lado não tinha as competências e os meios para fazer essa promoção de Portugal enquanto destino de migrações e falhou nesse objetivo”, mas, “por outro lado, herdou 400 mil processos pendentes, o que é uma herança pesadíssima e muito injusta para uma estrutura que começa a sua atividade”.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Todos temos de pagar impostos. É o custo a pagar por uma sociedade civilizada e solidária. Os impostos não deverão, no entanto, coartar o potencial de iniciativa de um país, intrometer-se de forma abusiva na forma de operar das empresas e na ambição individual de empreender.

Já em 1642, o Padre António Vieira, no célebre sermão que pregou na igreja das Chagas, notou que “Pague Pedro o tributo sim, mas seja com tal suavidade, e com tão pouco dispêndio seu, que satisfazendo às obrigações de tributário, não perca os interesses de Pescador”. De forma hábil relembrou que “Deus tirou a costa de Adão, mas ele não o viu nem o sentiu, e, se o soube, foi por revelação”. Assim se desenhem os impostos, concluiu o sábio.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Este ano, a iniciativa contará com a presença de 57 entidades ligadas à área do Direito e cerca de 500 alunos. O evento é organizado exclusivamente para alunos que frequentam a licenciatura, mestrado ou LL.M. da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

A JobShop’24 visa explorar temas de relevância no contexto atual da inserção profissional, proporcionando o contacto directo entre estudantes e recrutadores. Esta edição, conta ainda com a já habitual webapp de apoio virtual, ferramenta que auxilia alunos e recrutadores no acompanhamento on time de todas as actividades que acontecem durante o evento.

Artigo completo disponível na Human Resources.

O mundo está em guerra. Neste instante chovem em Israel mísseis iranianos, Israel bombardeou diversos alvos no Líbano, tendo resultado na morte de dirigentes de topo do Hezbolah, incluindo do seu líder histórico, Hassan Nasrallah, iniciando, em simultâneo, uma incursão terrestre no Sul deste país. Em Gaza, continua a campanha de eliminação do Hamas, na sequência do brutal ataque de 7 de outubro de 2023, a qual tem resultado na perda de centenas de milhar de vidas humanas e na destruição daquele exíguo território, já tão fustigado.

Noutra geografia, a Rússia mantém a ocupação de vastos territórios no Donbass, sob domínio militar ilegal, enquanto as forças armadas ucranianas, com o apoio ocidental possível, resistem heroicamente, e se aventuram em território russo, mais para fragilizar a moral das suas tropas do que para afirmar uma qualquer conquista armada.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Ao contrário do que poderia supor-se, a resposta não deve ser um acrítico “cumpra-se a lei”, isento de qualquer ponderação. Depende do juízo que o Governo fizer sobre a consistência dos requerimentos de fiscalização sucessiva que estão pendentes no Tribunal Constitucional.

Depois de um longo e atribulado processo legislativo – que incluiu duas fiscalizações preventivas da constitucionalidade e dois vetos políticos –, a lei da eutanásia foi finalmente publicada no Diário da República de 25 de maio de 2023. Na última semana, a lei voltou à ribalta por conta da sua não regulamentação, com vozes a acusar o Governo de pôr em causa o Estado de Direito.

Nota: Este conteúdo é exclusivo dos assinantes do Observador de 25 de setembro de 2024.

Quando a liberdade de expressão foi consagrada pela primeira vez, nos primórdios do constitucionalismo, era mais um privilégio de classe do que propriamente um direito fundamental de todos os cidadãos.

Em finais do século XVIII, quantas pessoas é que, na América do Norte ou em França, tinham instrução e cultura suficientes para desafiar o statu quo, escrever livros e publicá-los? Só essas podiam temer a censura e as perseguições inerentes. Que oportunidades existiam para as pessoas comuns projetarem a sua voz, diante de plateias alargadas, ou para defenderem as suas ideias sobre política, filosofia ou religião?

Com a disseminação dos jornais e, mais tarde, com o nascimento da rádio e da televisão – e com o aumento progressivo dos níveis de literacia da população –, o número de pessoas com capacidade para participar ativamente na esfera pública aumentou de forma substancial. Só muito recentemente, porém, com o advento das grandes plataformas digitais, como as redes sociais e as aplicações de mensagens instantâneas, é que a liberdade de expressão se universalizou.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Recordando a História. Olivença foi integrada no território português pelo Tratado de Alcanizes de 1297 e lá se encontram monumentos reveladores da presença de Portugal. Mas a Espanha, por várias vezes, procurou ocupá-la e anexá-la, o que apenas conseguiria em 1801, aquando das guerras napoleónicas.

O Tratado de Paris, de 1814, e o Congresso de Viena, de 1815, não reconheceram essa anexação, sem que a Espanha cumprisse o assim estabelecido.

Entretanto, Portugal, enredado em convulsões políticas muito graves até 1850, tão-pouco se esforçou por recuperar a cidade, e o mesmo aconteceu no século XX. Tão-pouco Salazar se terá preocupado com o assunto, apesar da sua amizade com o general Franco e de até ter permitido ou favorecido a ida dos chamados “viriatos” para combater na Guerra Civil Espanhola, de 1936 a 1939, nas hostes nacionalistas.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do jornal Público de 23 de setembro de 2024.