O professor José Manuel Meirim será o coordenador, entre outubro deste ano e março de 2025, de uma pós-graduação sobre Direito do Desporto, numa parceria da Faculdade de Direito da Universidade Católica com a FPF Portugal Football School. Os seminários serão online, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30 às 20h30.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do Record de 5 de setembro de 2024.  

Pode ouvir o comentário de Gonçalo Saraiva Matias aqui.

Têm vindo a ser anunciadas e aprovadas diversas medidas de apoio aos jovens, entre as quais alguns benefícios fiscais. Destaco a aprovação de uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente pelos jovens até aos 35 anos. O chamado “IMT jovem” aplica-se quando o valor do imóvel adquirido não supere os 316.772 euros, sendo ainda possível beneficiar de uma isenção parcial nos casos em que o imóvel não tenha um valor superior a 633.453 euros. No total, a medida permite uma poupança máxima de perto de 15.000 euros.

Naturalmente, parece de louvar que as discussões que se vão tendo recentemente, para variar, respeitem à redução e não ao aumento de impostos. E, de facto, existem algumas especificidades nas camadas mais jovens da população, tais como as elevadas taxas de desemprego, dificuldades no acesso à habitação ou a sua grande mobilidade, que justificam que alguns desagravamentos fiscais operem apenas relativamente a estes grupos etários.

Artigo completo disponível no Jornal Económico. 

A procissão governamental ainda vai no adro, caminhando para o primeiro (e, quem sabe, o único) momento definidor da legislatura: a negociação e aprovação do orçamento de Estado para o ano de 2025. As forças políticas procuram posicionar-se da melhor maneira para o embate, com consciência de que o resultado pode desanuviar ou agravar a atual solução governativa, e quiçá até resolvê-la em definitivo, obrigando à convocação de eleições.

Os partidos do bloco central parecem estar de acordo que o orçamento terá de ser mais expansionista que os anteriores, por forma a conseguir resolver (ou pelo menos acalmar) as diversas reivindicações que se fazem ouvir na sociedade portuguesa, em diferentes setores da função pública. Existe igualmente vontade comum para aliviar a carga fiscal, embora com diferenças importantes quanto ao nível e objeto desse alívio.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Inês Quadros, vice-presidente da Associação de Juristas Católicos em Portugal, afirmou que os nacionalismos e os populismos representam uma ameaça para a União Europeia (UE), pedindo que as instituições comunitárias se concentrem no que “realmente preocupa as pessoas”.

“É preciso ir ao encontro daquilo que realmente preocupa as pessoas”, refere a convidada da entrevista semanal conjunta Ecclesia/Renascença, emitida e publicada aos domingos.

A especialista em Direito europeu aponta os desafios de futuro da UE, num novo ciclo político, após as eleições do último mês de junho e no contexto da guerra na Ucrânia, sublinhando que “uma defesa conjunta ou de uma política de defesa única foi sempre difícil de decidir pelos Estados”.

Artigo completo disponível na Agência Ecclesia.

O problema das elevadas pendências e a inerente morosidade dos tribunais afeta o acesso dos cidadãos e das empresas à justiça, num mundo caraterizado pela crescente complexidade regulatória e dos problemas sociais.

Num encontro sobre o ecossistema de inovação e de tecnologia jurídicas, promovido pela AB2L e o Instituto de Conhecimento, foi referida uma das vias tecnológicas para descongestionar tribunais: a adoção de mecanismos pré-judiciais online de resolução de conflitos, tal como o portal Consumidor.gov.br, resultante da colaboração entre o Ministério da Justiça do Brasil e um conjunto de empresas. Experiências similares, envolvendo conciliação e mediação online, têm sido desenvolvidas em diferentes jurisdições.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

A publicação do AI Act (Regulamento da União Europeia sobre IA) no “Jornal Oficial” culmina um processo ambicio so, começado em abril de 2021 com a apresentação da proposta inicial da Comissão Europeia. No passado dia 17 de maio, foi também adotado o primeiro tratado internacional sobre IA: a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.

As tecnologias associadas à IA conheceram uma aceleração assinalável recente, por força do aumento substancial do poder computacional disponível, do volume de dados produzidos e do investimento dedicado à investigação, desenvolvimento e aplicação destas tecnologias. A explosão da IA generativa, divulgada pela difusão do ChatGPT e de muitas outras aplicações, veio acentuar a necessidade de garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, perante os diversos riscos da sua utilização.

Nota: Pode ler o conteúdo na íntegra na edição impressa do Jornal Expresso de 14 de junho de 2024.

O professor de direito da Universidade Católica Armando Rocha, especialista em direito do mar, defendeu na segunda-feira que as assembleias legislativas dos Açores e da Madeira devem eleger um juiz para o Tribunal Constitucional.

"Eu acho que as assembleias legislativas regionais devem, de facto, eleger um juiz para o Tribunal Constitucional. A legitimidade de um Tribunal Constitucional é sempre muito questionável de um plano político, filosófico, jurídico, etc. É um órgão que fiscaliza os órgãos legislativos e, por isso, a sua legitimidade democrática indireta provém do próprio órgão legislativo que ele fiscaliza. Isso é válido para os três parlamentos, mas a verdade é que só um dos órgãos legislativos é que elege juízes para o Tribunal Constitucional", afirmou.

Artigo completo disponível na Renascença.

O tema da tributação do rendimento auferido pelos jovens assumiu uma incontornável relevância política. Desde 2020 que o país optou por reduzir de forma assimétrica a tributação do rendimento dos jovens.

A divergência na abordagem técnica – enquanto o “IRS Jovem” socialista se baseia numa isenção parcial da matéria coletável sobre os rendimentos do trabalho, a atual proposta da Aliança Democrática aposta na redução das taxas aplicáveis, com uma taxa máxima de 15%, excecionando desta abordagem somente o último escalão de rendimentos – não belisca a consensualidade na tendência.

Mas fará sentido favorecer fiscalmente os jovens?

A avaliação de qualquer reforma fiscal baseia-se, em primeira linha, no crivo da equidade e da eficiência.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

“Portugal está a viver na minha opinião, não uma crise de imigração, mas uma crise da política de imigração e das instituições que lidam com a imigração”, porque os números de imigrantes no país estão “perfeitamente dentro da normalidade europeia”, afirmou à Lusa Gonçalo Matias, que foi secretário de Estado para o setor no governo PSD/CDS em 2015, que durou apenas 27 dias.

Para mim, o grande problema para além do colapso das instituições e da incapacidade de resposta, o grande problema na lei tem a ver com as chamadas manifestações de interesse”, um recurso jurídico que quem chega pode requerer, mesmo com visto de turismo.

Nessa manifestação de interesse, os imigrantes podem referir que estão à procura de trabalho e é esse recurso que está a motivar o grande afluxo de processos nas autoridades portuguesas.

Artigo completo disponível no Observador.

Gonçalo Matias nasceu em Lisboa, em 1979, e foi também na capital que cresceu. Filho único, é apaixonado por aviões desde os 4 anos e trouxe para a conversa uma fotografia aos “comandos” de um avião, no Museu do Ar, em Alverca.

A família “vivia muito bem” e teve uma infância e adolescência privilegiadas, mas os pais sempre fizeram questão de lhe mostrar outras realidades.

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Gonçalo Matias é presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos e antes dos 40 já era diretor da Global School de Direito da Universidade Católica.

Artigo completo disponível na SIC Notícias Online.

António Vitorino, antigo diretor da Organização Internacional para as Migrações, e Gonçalo Saraiva Matias, professor de Direito da Universidade Católica, analisaram a atual situação da imigração em Portugal.

Pode ver aqui.