Francisca Guedes de Oliveira: "Impostos e taxas"

A propósito do cheque ensino e do artigo que escrevi no dia 21 de janeiro, neste jornal, tive diversas reações positivas umas, negativas outras, mas várias com argumentos válidos. Há, no entanto, um argumento que é utilizado sistematicamente por quem discorda e que revela bastante desconhecimento de conceitos económicos básicos.

O argumento reza mais ou menos assim: quem tem os filhos em colégios privados paga duas vezes a educação dos seus filhos, uma diretamente ao colégio escolhido e outra através dos impostos que (acrescentam geralmente) já são dos mais elevados da Europa.

Este argumento é duplamente falso: porque não são dos mais altos da Europa e porque parte da confusão entre o que é um imposto e o que é uma taxa.

Um imposto não serve para pagar um serviço, seja ele de educação ou outro qualquer. Aliás a receita fiscal nem sequer pode (salvo raríssimas exceções) ser consignada. Isto é, o Estado, nem que quisesse, podia pegar na receita do IRS, por exemplo, e destinar uma parte dela para pagar a escolaridade obrigatória.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.