Sérgio Deodato: "Eutanásia: o medo que temos de morrer"

Os senhores deputados, na sua maioria, votaram a legalização da eutanásia. Se o texto aprovado na Assembleia da República for promulgado pelo Senhor Presidente da República, teremos lei. Contudo, o Senhor Presidente da República solicitou “apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes” do texto aprovado pelo Parlamento.

A nós, cidadãos, compete discuti-la. A alguns de nós, profissionais da saúde – em particular médicos e enfermeiros –, cabe decidir sobre se aplicará a lei ou invocará objeção de consciência. Como sabemos, em saúde, decidir ajudar a nascer, ajudar a curar, ajudar a reabilitar, aliviar o sofrimento na morte, é muito diferente de deliberar sobre praticar o ato de matar. São realidades éticas completamente diferentes, que exigirá de cada um, uma profunda reflexão de ponderação entre o bem que pode considerar fazer a quem pede para morrer, e a sua consciência científica e ética de proteção da vida e alívio do sofrimento.

O texto aprovado no Parlamento coloca diversas questões que merecem discussão científica, ética e jurídica.

As três condições de saúde-doença em que a eutanásia é aceitável neste texto são as seguintes: “sofrimento intolerável”; “lesão definitiva de gravidade extrema” e “doença incurável e fatal”. Para as ciências da saúde, o sofrimento intolerável implica, habitualmente, dor intensa e perda de sentido da vida. A dor elimina-se com analgésicos, numa escalada farmacológica que pode ir até à anestesia. Não podemos confundir eventual falta de acesso a tratamento eficaz, com ausência científica dele. Hoje, em saúde, ter uma pessoa com dor é má prática profissional.

Quanto à perda de sentido da vida, constitui-se como diagnóstico das ciências da saúde. Para a Enfermagem é “angústia espiritual” e o plano terapêutico para a pessoa em causa leva a um encontro desse sentido de vida perdido. Em saúde, fazemos isto todos os dias. Mais uma vez, convém não confundir o não acesso ao cuidado, com ausência de resposta terapêutica ao sofrimento.

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