Lançamento da obra: “Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional”
Quinta-feira, Dezembro 10, 2020 - 12:30
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No dia 10 de dezembro de 2020, em Maputo, às 14h30 (12h30 hora local), será lançada a obra "Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional", organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da República de Moçambique. A obra é coordenada pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e antigo Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e conta com a colaboração de 66 autores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O presente Comentário visa três objetivos fundamentais. O primeiro é o de prestar um serviço cívico a todos os cidadãos dos PALOP, congregando para esse efeito os melhores juristas do espaço jurídico dos PALOP. O segundo objetivo é o de disseminar o conhecimento do direito internacional, dos direitos humanos e dos povos e do direito constitucional nos PALOP, divulgando a jurisprudência da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Supremos e dos Tribunais Constitucionais dos PALOP em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Por último, o terceiro objetivo deste Comentário é o de reforçar o papel social e jurídico do Poder Judicial, da Advocacia e das Universidades desempenhado na proteção dos direitos humanos e dos povos, fortalecendo canais de comunicação e promovendo sinergias entre os Governos, os Tribunais, as Procuradorias-Gerais, as Ordens de Advogados e as Universidades dos PALOP.
O lançamento conta com a intervenção remota (gravação) de Sua Excelência, Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e com a participação remota do coordenador da edição, Professor Paulo Pinto de Albuquerque.
Aceda à sessão de lançamento da obra "Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional" aqui.
Poderá fazer a sua encomenda desta publicação da Universidade Católica Editora aqui.