Pedidos de Parecer

FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETO OU ESTUDO DE INVESTIGAÇÃO

(Preenchimento obrigatório)

Nota explicativa sobre o uso deste formulário

O Presente formulário pretende ser uma ferramenta de apoio à preparação e apresentação de projetos/estudos de investigação à Comissão de Ética: Tecnologia, Ciências Sociais e Humanidades (CETCH-UCP), para esclarecimento dos elementos mínimos a apresentar. Não se substitui à apresentação do protocolo de investigação, como documento que deve descrever a justificação, os objetivos, a conceção, a metodologia, a monitorização, a organização e a condução de um estudo, e sobre que versará a apreciação em concreto desta Comissão.

Como complemento ao projeto/estudo de investigação, e conforme descrito no presente formulário, os elementos instrutórios que devem instruir o pedido de apreciação e parecer da CETCH-UCP, para além do protocolo, o mais completo possível, são os seguintes documentos, quando aplicáveis:

• Formulários, escalas, inquéritos ou outros documentos de recolha de dados, com referência à validação prévia do instrumento e à autorização para a sua utilização;
• Cronograma de realização do estudo/projeto de investigação;
• Modelo de consentimento informado a aplicar;
• Modelo da informação escrita a prestar aos participantes;
• Parecer favorável ou autorização do(s) responsável(eis) da(s) entidade(s) onde o estudo ou projeto de investigação será desenvolvido, se aplicável;
• Avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e se aplicável, resultado da consulta prévia, ou, caso considere não ser necessário realizar a avaliação de impacto, justificação da sua desnecessidade;
• Declaração do investigador sobre as condições de confidencialidade dos dados obtidos no estrito contexto do projeto/estudo, sobre o acesso aos mesmos e os termos da sua eliminação;
• Declaração de conflito de interesses (por exemplo, quando exista, a declaração de qualquer ligação, académica, profissional ou outra, dos investigadores à entidade que patrocine o seu financiamento);
• Quando aplicável, declaração do(s) orientador(es) do estudo;
• CV do investigador principal e, quando aplicável, sinopse curricular de todos os membros da equipa de investigação (estes documentos devem ser assinados e datados há menos de um ano);
• Outra documentação ou informação considerada pertinente pelo investigador ou que a CETCH-UCP considere necessária, nomeadamente a relativa aos elementos mencionados no artigo 16.º n.º 6 e 7 da Lei da Investigação Clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril).

Aconselha-se a leitura do Modelo de Consentimento Livre e Informado, aprovado pela CETCH-UCP.

O Regulamento da Comissão de Ética em Tecnologia, Ciências Sociais e Humanidades encontra-se igualmente disponível para leitura.

Tratamento de dados pessoais dos investigadores

Todos os dados pessoais disponibilizados pelos investigadores (doravante “Titulares”) serão tratados exclusivamente para o efeito de avaliação dos projetos ou estudos submetidos, bem como para a gestão do processo de investigação, pela CETCH-UCP, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados com base na relação estabelecida com os investigadores.

1. A CETCH-UCP poderá ser contactada relativamente a quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados levado a cabo neste contexto e para estas finalidades [cetch.gii@ucp.pt].
2. Os dados pessoais dos Titulares serão conservados [pelo período de tempo necessário para avaliação do projeto], exceto nos casos em que outro período seja exigido pela legislação aplicável.
3. A CETCH-UCP garante aos Titulares o exercício dos seus direitos em relação aos seus dados, como o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, de acordo com a legislação aplicável.
4. A CETCH-UCP implementa todas as medidas de segurança necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais dos Titulares, quer quando os dados sejam tratados diretamente pela CETCH-UCP, quer quando os dados sejam tratados por entidades parceiras.
5. Os Titulares poderão efetuar uma reclamação junto do respetivo DPO (Data Protection Officer - compliance.rgpd@ucp.pt), que a encaminhará para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que existe um incumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados por parte da CETCH-UCP.

Nota: Após conclusão da investigação, o investigador principal deverá enviar à CETCH-UCP uma síntese dos resultados obtidos.